AVISO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

AVISO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

Às administradoras de Condomínios

Considerando os questionamentos realizados por algumas administradoras de condomínios sobre o valor da contribuição assistencial preconizado na cláusula 41 (quarenta e um) da atual norma coletiva (2022/2023), o SEEMRJ manifesta o seguinte:

A referida cláusula determina que a contribuição assistencial corresponde a um dia do salário já reajustado pela convenção coletiva, NÃO HÁ QUE COGITAR QUE A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL INCIDA em valores diferentes que não correspondam ao salário integral do trabalhador, incluídas as demais parcelas que compõe.

Não há como interpretar que a referida contribuição assistencial tenha como base os pisos normativos, ela incide sobre o valor salarial efetivamente devido ao trabalhador, já reajustado pela norma coletiva.

Na expectativa de ter prestado os necessários esclarecimentos, o SEEMRJ se coloca a inteira disposição para novos eventuais questionamentos.

Atenciosamente,

Carlos Antônio Cunha de Oliveira